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  • Responsabilidade Civil
  • Consumidor

  Consultoria e Assistência Jurídica nos mais diversos casos relacionados ao Direito do Trabalho. Nossos profissionais atuam de maneira decisiva na propositura, na defesa e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos específicos para assegurar a eficiência e a agilidade que caracterizam os serviços prestados pelo escritório Martini Advogados:

  • Estágios em desconformidade com a lei;
  • Trabalho sem carteira assinada;
  • Rescisões;
  • Férias;
  • Desvio de Função, Equiparação Funcional e Salarial;
  • Redução ou Supressão de Benefícios.
  • Não Pagamento de Horas Extras, Horas de sobreaviso (Plantão);
  • Adicional Noturno;
  • Trabalho em domingos e feriados;
  • Dano/Assédio Moral, Material ou Estético oriundos das relações de trabalho e emprego.
  • Periculosidade, Insalubridade;
  • Violação de Estabilidade da Gestante, Estabilidade de Dirigente da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;
  • Acidente do trabalho e Doenças Profissionais (LER/D.O.R.T);
  • Assessoria em processos administrativos junto as DRT´s e ao MTE;
  •   A sua questão não está aqui relacionada? Entre em contato conosco, estamos prontos para atendê-lo. Contato.

      Consultoria e Assistência Jurídica nos mais diversos casos relacionados ao Direito Civil:

  • Cobranças judiciais e extrajudiciais - Ações de Execução (Cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos);
  • Contratos;
  • Reintegração de posse, usucapião, possessórias;
  • Direito de família;
  • Inventários;
  • Pedido judicial de medicamentos.
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      Consultoria e Assistência Jurídica nos mais diversos casos relacionados às indenizações por Responsabilidade Civil:

  • Promoção ou defesa em ações indenizatórias por Danos Morais, Materiais e Estéticos;
  • Indenização por Extravio de Bagagens;
  • Indenização por Atraso em Vôos;
  • Indenização por Furtos em Estacionamentos;
  • Indenizações por Ofensa a Imagem e Direitos da Personalidade em Geral.
  • Indenizações por Erro Médico;
  • Ação de Indenização por Acidentes em Geral.
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      O direito do consumidor brasileiro estabelece diversas regras que põem o consumidor em situação privilegiada. Consultoria e Assistência Jurídica nos mais diversos casos relacionados ao Direito do Consumidor:

  • Inclusão Indevida em Cadastros Restritivos de Créditos (SPC/SERASA/CCF);
  • Protestos indevidos;
  • Corte no Fornecimento de Serviços Públicos (por exemplo: energia elétrica);
  • Negativa de Exames Médicos;
  • Negativa de Insumos e Procedimentos Médicos;
  • Problemas com Seguradoras em Geral.
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